Policiais agridem professor de matemática em Garanhuns até deixá-lo em coma

EX-VEREADOR MANOEL DE ARTHUR TAMBÉM FECHA COM RICARDO

EX-VEREADOR MANOEL DE ARTHUR TAMBÉM FECHA COM RICARDO



Ricardo Alves e Manoel de Arthur

O vice-prefeito de Saloá, Ricardo Alves, vem demonstrando muita habilidade política e traz para o seu grupo mais uma grande liderança e um dos políticos mais experientes do município. Desta vez, quem se junta ao grupo de Ricardo Alves é o seu primo e ex-vereador Manoel Alves Maciel (PTC), mais conhecido por Manoel de Arthur. Considerado por todos como um exímio conhecedor da política local, Manoel de Arthur, vem para fortalecer ainda mais o time do pré-candidato a prefeito, Ricardo, o qual se disse muito satisfeito com a adesão de Manoel. Com a vinda de Manoel de Arthur, que inclusive, é o presidente do PTC (Partido Trabalhista Cristão), a chapa que está sendo formada pelo vice-prefeito soma mais uma sígla partidária, já que dos 12 (doze) partidos políticos existentes aqui em Saloá, 6 (seis) deles já declararam seu apoio a campanha de Ricardo Alves para prefeito. Sendo assim, já estão coligados para a próxima eleição a soma dos partidos PMDB, PSDB, PT, PV, PTC, PSC, e segundo fomos informados pela assessoria de Ricardo, ainda haverá adesão de pelo menos mais dois ou três partidos políticos até as convenções municipais que se encerra no dia 30 de junho. É inegável a importância que tem a vinda de Manoel de Arthur para o palanque do vice-prefeito, pois, o mesmo é muito experiênte e apesar de estar fora dos holofotes da política a algum tempo, Manoel sempre esteve junto com o povo da zona rural, sem falar que a sua família também é uma das grandes forças. Manoel também se disse muito satisfeito com a união e, em uma conversa informal falou que está pronto para trabalhar nessa campanha, acreditando ele que o grupo de Ricardo possui todos os requisitos para ser vitoriosa, até por que, Ricardo é o único pré-candidato a prefeito declarado, disse Manoel. Além de entender profundamente da política, Manoel de Arthur conhece como ninguém os problemas da população e, desde já, propõe que futuramente seja feita algumas mudanças na infra estrutura da cidade para trazer melhorias para a população. Manoel de Arthur ocupou uma cadeira na casa José Soares de Melo em duas ocasiões, uma no ano de 1996 e a outr no ano de 2000, na época foi candidato pelo PSDB, e recebeu 406 votos; foi diretor de obras do atual governo municipal, mas se desligou em outubro do ano passado, naquela época o blog Saloá Notícias trouxe essa informação. Vale ressaltar que nas duas vezes que Manoel foi vereador, ocupou a presidência da casa legislativa. Como se vê, os grupos já estão se armando para o pleito de 07 de outubro. 

A BÍBLIA E O CELULAR...

A BÍBLIA E O CELULAR...

Já imaginou o que aconteceria se tratássemos a nossa Bíblia do jeito que tratamos o nosso celular?

E se sempre carregássemos a nossa Bíblia no bolso ou na bolsa?

E se déssemos olhadas nela várias vezes ao dia?

E se voltássemos para apanhá-la quando a esquecemos em casa, no escritório...?

E se a usássemos para enviar mensagens aos nossos amigos?

E se a tratássemos como se não pudéssemos viver sem ela?

E se a déssemos de presente às crianças?

E se a usássemos quando viajamos?

E se lançássemos mão dela em caso de emergência?

Mais uma coisa:

Ao contrário do celular, a Bíblia não fica sem sinal.

Ela “pega” em qualquer lugar. Não é preciso se preocupar com a falta de crédito porque Jesus já pagou a conta e os créditos são ilimitados. E o melhor de tudo: não cai a ligação e a carga da bateria é para toda a eternidade.

“Buscai ao Senhor enquanto se pode achar, invocai-o enquanto está perto”! (Isaias 55:6).

Água da COMPESA que chega nas torneiras de Brejão.

VEJA A QUALIDADE DA ÁGUA DA TORNEIRA DA COMPESA DE BREJÃO ISSO É UMA VERGONHA, BREJÃO COM TANTA ÁGUA E OS ESGOTO NAS NOSSAS TORNEIRAS.

Saiba o que é anencefalia. A polêmica sobre o aborto não acaba com a decisão do STF.

Saiba o que é anencefalia. A polêmica sobre o aborto não acaba com a decisão do STF.

Antes proibido, agora autorizado, é assim que fica a situação jurídica para a prática do aborto de anencéfalos, porém, lógico, atendendo aos pré-requisitos clínicos.

A polêmica sobre a prática invoca vários dogmas religiosos e sociais e por isto é tão debatido, pois não existe meio termo, ou você é a favor, entendendo que aquele feto não tem vida verdadeira e o sofrimento pode ser abreviado com o aborto, ou se tem o aspecto religioso preponderante em que vê a vida além da situação biológica, e aí entende como o assassinato de um indefeso.

A leitura do Supremo Tribunal Federal é que aquele feto não chegou a ter este direito, pois, sem cérebro, não pôde exercer desde sua concepção, o dom da vida. A votação acabou por 8 a 2, elástico até para um tema bastante polêmico, mas se ponderou também a circunstância social, familiar e, principalmente, da mãe, que carregaria durante meses uma criança que não poderia ter nos braços.

Porém, quem é contra, não aceita a decisão da Instância Superior, e como existem várias leis em que muita gente discorda, esta será para sempre uma delas, repito, para os contrários ao aborto, em qualquer circunstância.

Aqui no blog, fizemos a enquete, e começou com 70% a favor do aborto. Depois esta diferença foi caindo aos poucos, até que emparelhou, chegando até a ficar atrás dois pontos percentuais. Na reta final, já com a decisão do Supremo, voltou a crescer e acabamos com uma suave diferença a favor do aborto de anencéfalos, menos de 1%.

Tivemos mais de 400 votos, o que mostra que a participação foi muito boa e as pessoas quiseram, de fato, dar sua opinião.

Confiram o resultado.

Você é a favor do aborto de fetos anencéfalos?

Sim 224 (50%)

Não 220 (49%)

 

Total de 444 e-leitores.

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O que é anencefalia?

Anencefalia é um defeito congênito (do latim “congenitus”, “gerado com”). Começa a se desenvolver bem no início da vida intra-uterina. A palavra anencefalia significa “sem encéfalo”, sendo encéfalo o conjunto de órgãos do sistema nervoso central contidos na caixa craniana. Não é uma definição inteiramente acurada, pois o que falta é o cérebro com seus hemisférios e o cerebelo: Uma criança com anencefalia nasce sem o couro cabeludo, calota craniana, meninges, mas contudo o tronco cerebral é geralmente preservado (Müller 1991).

Muitas crianças com anencefalia morrem intra-útero ou durante o parto. A expectativa de vida para aquelas que sobrevivem é de apenas poucas horas ou dias, ou raramente poucos meses (Jaquier 2006).

COMISSÃO QUER TRANSFORMAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR E POLÍTICO EM CRIME.

COMISSÃO QUER TRANSFORMAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR E POLÍTICO EM CRIME.

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou nesta quinta-feira (26) uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos.

A sugestão ocorre no momento em que o Congresso instala uma CPI para investigar as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira.

No código atual, de 1940, não existe tal tipificação penal. Os integrantes decidiram que o novo crime deve valer para quem não comprovar a origem de bens móveis (carros, títulos, etc.) ou imóveis (terrenos, apartamentos, etc.). A comissão estipulou a pena de um a cinco anos de prisão e a possibilidade de o Estado ficar com o produto de origem ilícita.

O enquadramento de uma pessoa por enriquecimento ilícito, contudo, se dará de forma subsidiária. Isso significa que alguém só responderá na Justiça se a Polícia e o Ministério Público não conseguirem processá-lo por outro crime, como corrupção ou peculato (o desvio de dinheiro público), delitos cujas penas são mais elevadas.

"O enriquecimento ilícito nada mais é do que a consequência de um crime praticado anteriormente por um funcionário público", afirmou a defensora pública do Estado de São Paulo Juliana Belloque, uma das integrantes da comissão. "Ele acaba sendo um clamor da sociedade porque facilita bastante a apuração de um delito e a identificação de um crime", completou.

Outro integrante da comissão, o advogado Nabor Bulhões, foi frontalmente contrário à alteração, que considera inconstitucional porque inverte o ônus da prova, ao obrigar o acusado a comprovar que os bens que possui tiveram lastro financeiro. O advogado pondera que o País já conta com uma série de leis para criminalizar o enriquecimento ilícito.

O relator da comissão, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, considera a proposta um "momento histórico" na luta contra a corrupção. "Criminalizamos a conduta do funcionário que enriquece sem que se saiba como", afirmou.

Foram também alteradas as penas para crimes de peculato e corrupção: de 2 a 12 anos de prisão para 3 a 8. A comissão argumenta que o juiz fixa o período de prisão com base na pena mínima - que foi elevada em um ano -, e raramente chega ao teto da pena. A comissão deve apresentar um texto final à Presidência do Senado até maio. 

Fonte: Estadão.

                                                     matadouro público de Brejão                                                                                                      .                                              O MATADOURO E UM DESCASO VEJA A SITUAÇÃO.                                          

 matadouro público de Brejão.

Pernambuco vai receber R$ 186 milhões para municípios afetados pela estiagem

Pernambuco vai receber R$ 186 milhões para municípios afetados pela estiagem

Municípios afetados pela estiagem vão contar com uma linha emergencial de financiamento no valor de R$ 1 bilhão. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional (MIN), Fernando Bezerra Coelho, na 14ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, com a presença do governador Eduardo Campos, e de outros governadores da região. Os recursos são do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e as operações do financiamento emergencial serão executadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O Governo Federal também está destinando por meio de convênios com os estados da área de atuação da Sudene R$ 799 milhões dentro do Programa Água para Todos, para a construção de obras hídricas – 32 mil cisternas, 2,4 mil sistemas simplificados de abastecimento d´água, 1,1 mil barreiros, 2,4 mil poços. Outros R$ 164 milhões serão aplicados na contratação de carro-pipa. “Estamos vivendo a maior seca dos últimos 40 anos”, salientou o governador Eduardo Campos que sugeriu que a liberação dos recursos fosse agilizada por meio das agências do Banco do Nordeste nos municípios que estão sofrendo com a seca.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, um dos cinco secretários escalados pelo Governo para coordenar as ações estaduais para enfrentar a estiagem, acompanhou toda a reunião. Ramos convocou, já para esta sexta-feira (27), reunião com equipe técnica da Secretaria para tratar da criação do Comitê Executivo Estadual do Programa Nacional de Universalização do Acesso do Uso da Água para Todos, um dos assuntos da pauta da reunião do Conselho da Sudene.

O secretário informou que Pernambuco vai receber R$ 186 milhões dos recursos federais de R$ 2,7 bilhões anunciados para a região afetada pela estiagem, sendo R$ 32 milhões de contrapartida do Governo do Estado. “Em Pernambuco serão implantados até 2014, 1.175 mil sistemas de abastecimento d’água simplificados que irão beneficiar 47 mil famílias, além de 440 barragens para atender a 22 mil famílias”, explicou. O Governo do Estado está destinando ainda, recursos extraordinários da ordem de R$ 36 milhões para a contratação de carros pipa, cujo número subiu de 590 para 800. 

Números da seca – Em Pernambuco, dos 56 municípios do Sertão, 30 decretaram estado de emergência e dos 66 do Agreste 11 também solicitaram reconhecimento de estado de emergência, totalizando 41 municípios. As regiões mais críticas são as do São Francisco, Araripe e Sertão Central. “Na região sertaneja as perdas das culturas de milho e feijão já chegam a praticamente 100%, o equivalente a 300 mil toneladas de grãos”, destaca Ranilson Ramos, avaliando que um outro grande prejuízo é a perda dos rebanhos. 

Cotas raciais são agora constitucionais

Cotas raciais são agora constitucionais

POSTADO POR JOSÉ BATISTA NETOÀS SEXTA-FEIRA, ABRIL 27, 20120 COMENTÁRIOS

 

As cotas raciais nas universidades são constitucionais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que as políticas afirmativas não violam o princípio da igualdade e não institucionalizam, como defendeu o Democratas, autor da ação julgada, a discriminação racial.

Os dez ministros - Dias Toffoli não participou do julgamento - deram ontem o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para diminuir as desigualdades entre brancos e negros e para compensar uma dívida do passado, resultante de séculos de escravidão no Brasil. No caso específico julgado, o STF concluiu que a política de cotas estabelecida pela Universidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição.

O mais aguardado dos votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, único negro a integrar o Supremo e que, na semana passada, disse ser vítima de racismo na própria Corte. “Na história não se registra na era contemporânea nenhuma nação que tenha se erguido da condição periférica a condição de potência política mantendo no plano doméstico uma política de exclusão, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua população”, afirmou Barbosa.

Na última quarta-feira, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, já havia votado favoravelmente às políticas de cotas. O voto foi seguido pelos demais. “A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados”, afirmou o ministro Luiz Fux, o primeiro a votar na sessão de ontem.

A ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é flagrante e que a política de cotas não seria razoável se a realidade social brasileira fosse outra. “A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”, disse Rosa Weber. “Se a quantidade de brancos e negros pobres fosse aproximada, seria plausível dizer que o fator cor é desimportante”, acrescentou. Os ministros ressaltaram, no entanto, que a política de cotas deve ser temporária, até que essas disparidades sejam corrigidas “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, disse Cármen Lúcia.


Agência Estado

MPPE Barra Candidatura do Ex-Prefeito Silvino Andrade

MPPE Barra Candidatura do Ex-Prefeito Silvino Andrade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça de Defesa da cidadania Alexandre Bezerra, deu entrada nesta segunda-feira (23) com uma Ação Civil Pública para impedir que a Câmara Municipal de Garanhuns reexamine as contas do ex-prefeito Silvino Andrade Duarte. As contas são referentes às gestões no período de 2002 e 2003; e foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o promotor de Justiça, o ex-prefeito havia tido os documentos rejeitados. “Com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, Silvino Andrade tentava administrativamente reverter a situação para poder concorrer as eleições 2012, burlando a Lei da Ficha Limpa”, dispôs o promotor.

O ex-prefeito Silvino Andrade entrou com uma ação judicial pedindo que fossem anuladas as decisões da Câmara e do Tribunal. Contudo, o juiz negou a liminar e ele então pediu desistência da ação. Aproveitando o novo momento político, o ex-prefeito fez dois requerimentos à Câmara Municipal de Garanhuns solicitando que as contas já rejeitadas fossem novamente julgadas. A Câmara se preparava para julgar novamente, quando a liminar do MPPE foi aprovada nesta segunda-feira (23), impedindo a reavaliação.

Do MPPE

Atendimento no SUS, só com o cartão!

Atendimento no SUS, só com o cartão!

                                                

         O SUS ( Sistema Unico de Saúde)  desde sua criação era justamente para unificar  o sistema público de saúde brasileira, porém só depois de mais de vinte anos ela cumpre seu objetivo principal a unificação do atendimento, por meio do Cadrasto Unico dos pacientes.

          Cumprindo a formalização para a Unificação Nacional, qualquer cidadão terá que apresentar o  seu cartão para consultar médicas e qualquer atendimento no SUS.

          Em nossa cidade ainda esta sendo reaizado a inscrição para obter o cartão do SUS, na secretaria de Saúde.    

          Desde o dia 1 de março, o governo tornou obrigatório a apresentação deste documento para atendimento de saúde, onde cada cidadão brasileiro deverá ter em mãos o Cartão Nacional da Saúde (CNS) para ser atendido nos locais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até mesmo aqueles que possuem plano de saúde ou que fazem consultas particulares devem possuir o Cartão. A finalidade deste documento é criar um banco de dados que identifique os usuários e gere um histórico de cada paciente contendo diagnóstico, avaliação, planejamento, medicação e programação das ações de saúde, que podem ser acessadas de qualquer parte do país.
       Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação, existe ainda o Disque Saúde 136 – Ouvidoria geral do SUS.

OPHIR NO TSE: FICHA LIMPA E IMPRENSA SÃO FUNDAMENTAIS ÀS ELEIÇÕES.

OPHIR NO TSE: FICHA LIMPA E IMPRENSA SÃO FUNDAMENTAIS ÀS ELEIÇÕES.

Em discurso na solenidade de posse da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o presidente nacional da Ordem dos Advogados Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (17) que a aplicação plena da Lei da Ficha Limpa e a existência de Imprensa livre são condições fundamentais para a realização de eleições limpas no País. Primeira mulher a assumir a Presidência do TSE, Cármen Lúcia sucede no cargo o ministro Ricardo Lewandowski.

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) foi um importante avanço para evitar a contaminação do processo eleitoral por elementos que traíram a confiança de seus eleitores, sustentou Ophir. Lembrando que a Lei agora é plenamente válida para as próximas eleições, ele observou que é preciso dar-lhe aplicabilidade social, já que sua aplicação jurídica caberá a este Tribunal (TSE) e saberemos que o fará, sem hesitação.

Ao destacar o papel exercido pela imprensa para as eleições, o presidente nacional da OAB defendeu que ela deve atuar com plena independência, liberdade e, mais do que tudo, responsabilidade, ao identificar e dar amplitude às denúncias de abuso de poder econômico e de práticas espúrias que atentam contra a necessária ética política.

Ophir Cavalcante saudou o fato de a Presidência do TSE voltar a ser ocupada por alguém com alma de advogado, destacando que a ministra Cármen Lúcia marcou presença como membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB no período de 1994/2006. Ele colocou à disposição da presidente do TSE, para o pleito eleitoral deste ano em mais de 5.500 municípios, as 27 Seccionais da OAB e suas mais de 900 Subseções espalhadas por todas as unidades da Federação.

Segundo ele, nas próximas eleições,

 como já ocorre ao longo de sua história, a OAB estará à disposição da sociedade e da Justiça Eleitoral. A ordem é fiscalizar, sem interferir no processo eleitoral e tampouco no trabalho dos advogados, mas fiscalizar, sim, para que tenhamos eleições limpas, enfatizou.

Segue, na íntegra, o discurso do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, na posse da ministra Cármen Lúcia no TSE :

Senhoras e Senhores,

Por uma feliz coincidência, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral volta a ser ocupada por alguém com alma de advogado, oriunda das lides diárias que fazem desta profissão uma intérprete dos anseios da sociedade. Ministra Carmen Lúcia, desta Tribuna saúdo em nome dos advogados brasileiros a primeira mulher a assumir este cargo, além do destaque de ser também a primeira administração desta casa sob a égide da Lei da Ficha Limpa.

Em ano de eleições nos mais de 5.500 municípios, a responsabilidade do TSE transcende a de um tribunal destinado a julgar os milhares de feitos jurídicos decorrentes do complexo ordenamento eleitoral, pois exerce, além disto, o papel constitucional e pedagógico de convocar às urnas mais de 130 milhões de eleitores, mobilizar o imenso aparato dos tribunais regionais, um verdadeiro exército de fiscais e colaboradores, além de fazer funcionar o sistema tecnológico que torna o processo eleitoral brasileiro um dos mais, se não o mais, confiável em todo o mundo.

Cada eleição representa um sinal de esperança por um país menos desigual e mais justo, pois decorre da vontade popular, que se expressa no comparecimento às urnas, o sentido universal de democracia: Todo poder emana do povo, e em seu nome é exercido, na célebre frase do imortal Sobral Pinto.

Deve, portanto, o TSE, garantir o direito à participação política em sua plenitude, nos exatos termos do que preconiza o Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

E deve às instituições civis contribuir como tribuna para dar voz aos anseios da sociedade sempre que a liberdade é ameaçada e que os agentes políticos se mostram incapazes de cumprir sua missão.

Agora mesmo, diante do novo surto de corrupção e impunidade na área pública, a OAB decidiu criar o Observatório da Corrupção para manter a sociedade informada a respeito das ações que tramitam na Justiça. A informação é fundamental para gerar uma ação conjugada e consistente contra a impunidade, flagelo moral que debilita as instituições.

Sendo assim, exerce também a imprensa papel fundamental, devendo atuar com plena independência, liberdade e, mais do que tudo, responsabilidade, ao identificar e dar amplitude às denúncias de abuso de poder econômico e de práticas espúrias que atentam contra a necessária ética na política.

A Lei da Ficha Limpa foi um importante avanço para evitar a contaminação do processo eleitoral por elementos que traíram a confiança de seus eleitores. Constitui exemplo vivo de controle social a pressão popular exercida pelos movimentos em defesa da ética na política, numa clara demonstração de que o país está permanentemente mobilizado nessa matéria.

Agora, uma vez válida para as próximas eleições, é preciso dar-lhe aplicabilidade social, já que a sua aplicação jurídica caberá a este Tribunal executar. E sabemos que o fará, sem hesitação.

Quero, portanto, em nome da advocacia agradecer e também saudar ao ministro Ricardo Lewandoswki pelo inestimável serviço prestado ao Brasil e à causa democrática durante a sua gestão, em especial à sensibilidade como se conduziu nas discussões travadas em torno do projeto que culminou com a aprovação da Lei de Ficha Limpa.

Vossa Excelência não nos decepcionou. Sua gestão foi marcada pelo diálogo, pela cordialidade e, sobretudo, por fazer valer o primado da ética e das boas práticas nas eleições.

Ministra Carmen Lúcia, Vossa Excelência marcou presença na Ordem dos Advogados do Brasil como membro da Comissão de Estudos Constitucionais no período de 1994 a 2006 e sabe, como ninguém, da luta de nossa entidade em defesa do fortalecimento das instituições jurídicas e do aperfeiçoamento da democracia.

Continue a contar com a OAB, que neste ano, assim como aconteceu em eleições anteriores, manterá suas 27 Seccionais e suas mais de 900 Subseções espalhadas por todas as unidades da Federação à disposição da sociedade e da Justiça Eleitoral. A ordem é fiscalizar, sem interferir no processo eleitoral e tampouco no trabalho dos advogados, mas fiscalizar, sim, para que tenhamos eleições limpas.

É uma luta constante, cheia de obstáculos, mas que não admite recuos. É para frente que temos sempre de andar, confiando em um país dirigido por mulheres e homens que tenham elevado espírito público e nos conduzam ao destino de uma grande e próspera nação.

Ao lado do ministro Março Aurélio, que brilhantemente já presidiu esta Corte e desde já o cumprimentamos, temos a convicção de que Vossa Excelência fará uma gestão exemplar na história do Tribunal.

Ao estabelecer salvaguardas ao cidadão para uma efetiva igualdade na escolha dos candidatos, o TSE cumpre integralmente a sua finalidade e integra por que não? A prática democrática aos planos educativos do país. Quando o povo vai às urnas, deixa de ser espectador para assumir o papel de protagonista de sua própria vida e de sua própria história.

Que Deus ilumine a nova administração do TSE.

Juristas querem pena leve para furto simples e rigor para explosão de caixa eletrônico.

Juristas querem pena leve para furto simples e rigor para explosão de caixa eletrônico.

Trouxe esta notícia para dividir com vocês , por que o seu conteúdo é de interesse de todos nós brasileiros honestos.


O texto fala sobre REDUÇÃO DE PENA APLICÁVEL A AUTOR DE PEQUENOS FURTOS e segundo o mesmo, aqueles que a pessoa rouba um pacote de bolacha, etc... Ao ler o texto que trago pra vocês na íntegra fiquei com uma pergunta na ponta da língua que não quer calar: E CRIMES COMO ASSASSINATO EM QUE O AUTOR É DE MENOR, COMO FICAM?

Não adianta dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui todo o direcionamento a ser seguido, por que nos dias atuais, ele só tem servido para acobertar adolescentes bandidos que se utilizam dele para cometer crimes hediondos.

Confiram o texto na íntegra:

A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou no último dia (20) sexta-feira. Sugestões para a redução da pena aplicável ao autor de crime de furtos menos ofensivos, além de medida para permitir a extinção do delito quando a vítima concordar em apenas ser reparada pelo dano. 


A intenção é evitar que autor de crime de menor potencial lesivo seja trancafiado em prisões superlotadas e acabe engrossando a escola do crime. 

- A clientela que procuramos atender é essa que furta um pacote de bolachas ou um frasco de xampu, como tantas vezes a imprensa noticia que fica presa por mais de um ano. Foi o segmento que quisemos favorecer com uma pena mais proporcional e adequada – comentou o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão.

O crime de furto é definido como a subtração de bem alheio, em benefício do autor ou de terceiro. Nesse tipo de crime não ocorre emprego de violência, sendo praticado quando há oportunidade favorável ou descuido da vítima. Atualmente, está descrito do artigo 155 a 183 do Código Penal.

Para réu primário e coisa de pequeno valor, os juristas estão propondo apenas punição com multa. Nas demais condições de furto simples, o autor poderá pegar reclusão de seis meses a três anos, mas valendo a hipótese de reparação e extinção da punição. Atualmente, a pena para os furtos simples vai de um a quatro anos de reclusão.

Há ainda a previsão de crimes de furto qualificado, com penas de dois a oitos anos e uma nova situação, o furto com uso de explosivo ou outro meio que cause risco público. Com essa previsão, os juristas querem enquadrar com maior rigor uma prática comum nos dias atuais: o furto de caixas eletrônicos de bancos. Nesses casos, a pena será de quatro a dez anos de reclusão.

- Aí não tem conversa: não pretendemos de nenhuma maneira favorecer esse e outros grupos – disse o relator.

Autorização da vítima

Outra inovação vem para determinar que a proposição de ações na Justiça nos casos de crime de furto pode passar a depender de autorização da vítima, deixando de ser uma decisão da iniciativa do Ministério Público, sem considerar a vontade da pessoa prejudicada.

Essa medida tem o mesmo sentido de atribuir à vítima a prerrogativa de aceitar a reparação e assim permitir a extinção da punibilidade do acusado, concedendo a ela maior “protagonismo” diante de situações em que é atingida pelo crime de furto, em casos de menor gravidade.

Crimes contra a administração

A comissão voltará a se reunir nesta segunda-feira (23), às 10h, para tratar dos crimes contra a administração pública, entre outros temas. O grupo deve entregar o anteprojeto do novo Código Penal ao Senado até o fim de maio.

Informações: Agência Senado

EM DEFESA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, e todos que fazem parte do quadro de funcionários estou de olho nós direitos de todos vocês.

EM DEFESA DOS  AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, e todos que fazem parte do quadro de funcionários estou de olho nós direitos de todos vocês.

Nos  Vereadores aprovamos mais um Projeto de Lei em Favor dos Agentes de Saúde, e dos Professores assim foi aprovada  em Sessão Ordinaria, na Câmara Municipal de Brejão-PE ontem dia 20-04-2012

QUEM COMEU SALGADO COM CARNE HUMANA PODE ESTAR COM DOENÇAS VIRAIS.

QUEM COMEU SALGADO COM CARNE HUMANA PODE ESTAR COM DOENÇAS VIRAIS.

Depois de a Polícia Civil descobrir, em depoimento, que Isabel Cristina, de 51 anos (esposa de Jorge Negromonte, 50, acusados de matar, esquartejar e enterrar duas mulheres no quintal de casa, em Garanhuns, com a ajuda de Bruna Cristina, 25) recheava salgados com carne humana e vendia em cidades como Caruaru e Garanhuns, uma nova polêmica surgiu na cidade.

Segundo a polícia, ela confirmou a informação e confessou que depois que eles esquartejavam as vítimas, a carne delas era congelada, desfiada e também utilizada para alimentar a família, inclusive dando partes dos corpos para a criança que morava com o trio. Além disso, segundo Isabel, a parte preferida era o coração das vítimas. Mas nada sobrava. Eles também usavam o fígado e os músculos das pernas que eram fervidos e ingeridos, numa espécie de ritual macabro.

Para o gastroenterologista Josenildo Correia, dependendo de como a carne das vítimas foi cozinhada, as pessoas que ingeriram o alimento correm o risco de contrair doenças virais. Entre elas, as hepatites B e C. A orientação, de acordo com o médico, é ir a um médico e fazer exames para tirar a dúvida. “Para as pessoas que costumam lanchar na rua: Façam um controle rigoroso na compra do alimento e, se houver dúvida, procure um médico”.