Hoje vamos mostrar um pouco de um dos lados do abandono que Brejão sofre nos últimos 3 anos . Veja como esta a garagem (antigo pátio de eventos) dos carros, ônibus da nossa cidade. Um verdadeiro descaso com o dinheiro público, estrutura totalmente abalada, sem cobertura, oferecendo ricos as pessoas que ali trabalham pois no mesmo local é o CRAS da cidade! Como vocês podem ver veículos que podiam ser usados para o beneficio do povo ta ai jogando o MATO TA COBRINDO TUDO, unidade móvel de saúde ai jogada sem funcionamento, ônibus escolares ai parados com ferrugem tomando de conta tudo por conta do descaso com a população e com dinheiro público, isso é um dos lados da falta de respeito com eleitor, com o cidadão Brejense . Isso é#COMPROMISSO_COM_DESENVOLVIMENTO . Kakakakakakakakaka
sábado, 9 de julho de 2016
domingo, 3 de julho de 2016
ATENÇÃO DOS CIDADÃOS EM BREJÃO
PLACAS DE OBRAS INACABADAS CHAMAM A ATENÇÃO DOS CIDADÃOS EM BREJÃO
As placas na entrada da cidade estão chamando a atenção de todos os Brejonenses, pois estas demonstram a liberação de investimento de recursos do FEM para execução de obras e estas já se encontram com prazos vencidos e sem a execução.
Os cidadãos se questionam sobre a execução destas obras iniciadas e paralisadas. Principalmente a entrada da cidade e a “reforma” da praça na rua José Inácio dos santos (rua de Bom Conselho).
Até o momento a “reforma” na CALÇADA DA RUA JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS é a mais comentada, sobretudo, pelo montante de mais de 50.000,00 reais (precisamente R$ 58.041, 17) anunciado como investimento. E por ter sido executado apenas uns ajustes nesta, onde havia partes danificadas com buracos. As ações realizadas ali levam os populares a se perguntarem sobre as obras paralisadas neste local e o montante anunciado como recursos. Muitos brincam que a obra realizada poderia ser feita com um décimo do anunciado, o que não precisa muito saber técnico para evidenciar este pensamento. Outra obra paralisada e que chama muito a atenção é a entrada da cidade, na qual era para haver a REFORMA E URBANIZAÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL DE BREJÃO, obra que está orçada em mais de 400,000.00 reais (precisamente R$ 428.942,70) e que se encontra paralisada.
O detalhe é que estes recursos foram liberados não neste ano, mas com prazo visivelmente hábil para as devidas correções necessárias. A pergunta que não cala os cidadãos é: Por que estas obras necessárias para a população não são executadas? E os recursos, onde estão? De quem é a responsabilidade da não execução? Quem está fiscalizando estas obras? Será que estas benfeitorias serão entregues a população?sexta-feira, 1 de julho de 2016
Perda do cargo do prefeito
TRF5 determina a perda do cargo do prefeito de Marizópolis (PB).
ESSA FOI A PRIMEIRA EXECUÇÃO PROVISÓRIA PENAL JULGADA PELO TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deferiu, hoje (29/06), por maioria, os pedidos de execução provisória formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação ao prefeito de Marizópolis (PB) José Vieira da Silva, ao ex-prefeito de São João do Rio do Peixe/PB José Aldeir Meireles de Almeida e a Francisco Sales Marques de Sousa, condenados, neste Tribunal, por desvio de verbas públicas, em 2012.
Essa foi a primeira execução provisória penal julgada pelo TRF5, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela possibilidade de execução de acórdão penal condenatório, ainda sujeito a recurso especial ou extraordinário.
“De acordo com essa linha de pensamento, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência a execução penal sem o trânsito em julgado da decisão condenatória do Tribunal, porque, pelo contrário, este se desfaz no momento em que a matéria de fato já está resolvida, com o juízo de incriminação formado, só restando discussões de direito. Sendo assim, nada obstaria a produção de efeitos do acórdão condenatório”, afirmou o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado.
ENTENDA O CASO – O MPF apresentou, em 2006, denúncia imputando aos acusados a participação em procedimentos licitatórios fraudulentos realizados no município de São João do Rio do Peixe/PB preliminares às contratações das obras objeto dos Convênios nº 757/96 e 006/96, celebrados, respectivamente, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Fundação Nacional de Saúde (FNS).
No julgamento da Ação Penal (APE 37/PB), ocorrida em 2012, o Pleno do TRF5 concluiu que os recursos públicos repassados pela União Federal ao município de São João do Rio do Peixe/PB, à época do mandato do ex-prefeito José de Almeida, saíram do âmbito municipal, sendo repassados a terceiros, o que se demonstrou, por meio do pagamento integral e antecipado a empresas vencedoras de licitações fraudulentas, sem que tenha sido observada a contraprestação acordada nos convênios, entendendo configurado o desvio de verbas públicas (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67).
Os réus foram condenados à pena de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda de cargo que eventualmente ocupem. Foram condenados, ainda, à pena de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto (José Aldeir Meireles de Almeida, 5 anos e 8 meses; José Vieira da Silva, 4 anos, 11 meses e 15 dias; Sinézio Martins de Oliveira, Francisco Sales Marques de Sousa e Eudes Antônio Pereira, 4 anos e 3 meses), além do pagamento solidário de indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.
No que se refere aos condenados Sinézio de Oliveira e Eudes Pereira, iniciou-se a execução definitiva das penas impostas nos próprios autos da APE 37 (PB), em razão do trânsito em julgado da condenação.
O réu Francisco Sousa protocolou petição ao vice-presidente do TRF5, informando que teve a pena privativa de liberdade reduzida para 3 anos e 3 meses, em virtude do julgamento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo o reconhecimento da prescrição da pena. O pedido será apreciado antes de iniciar a execução das penas impostas.
A Ação Penal está atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
EXECPR1(PB)
Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br
Category: JUSTIÇA
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