O Congresso promulgou na manhã desta última quinta-feira (18/2) a proposta de emenda à constituição que abre a chamada janela partidária, um prazo de 30 dias para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.
A PEC 182/2007 permite a troca sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”. (Bruno Martins)
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