VEREADOR

VEREADOR CRIA CONSTRANGIMENTO EM CAETÉS

Na primeira noite do Caetés Fest, ontem, o vereador de Garanhuns Alcindo Correia tomou uns uísques a mais e ficou "brabo". Quis brigar com algumas pessoas presentes ao evento e foi preciso que um secretário municipal apaziguasse os ânimos para não aumentar a confusão. O constrangimento foi geral e prestigiado por autoridades como os deputados estaduais Claudiano Filho e Silvio Costa Filho.

Alcindo é vereador em segundo mandato e presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Garanhuns.

VITÓRIA DOS EDUCADORES: Juiz reconhece direito dos professores e determina que Prefeitura de Garanhuns volte a remunerá-los com base em hora-aula e não em hora-relógio

Prefeito Izaías Régis

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Glacidelson Antônio, acatou o pedido do Ministério Público e concedeu liminar favorável aos Professores da Rede Municipal de Ensino no sentido de que a base de cálculo salarial da categoria seja feita em hora-aula e não hora-relógio como quer o município. 

Domingos Sávio

O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, que tem a frente o experiente promotor Domingos Sávio Pereira Agra, havia ingressado com uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada cumulada com Ação de Improbidade Administrativa cumulada com Danos Morais e Pedido de Liminar contra o prefeito Izaías Régis e seu procurador Geral João Antônio de Santana Pontes. Glacidelson, dias atrás, havia resolvido não acolher a parte que se referia a Improbidade Administrativa, entendendo que esta deveria ser objeto de uma Ação Civil Pública em separado, tendo o MPPE enviado novamente o pleito desta vez em separado. 

Na decisão a que se refere esta publicação, o juiz não analisou o Decreto Municipal nº 028/2017, nem o mérito da Ação Civil Pública, limitando-se a conceder a tutela de urgência antecipada por entender que o fato de os docentes estarem trabalhando no regime de hora relógio e não hora-aula, como prevê a legislação estadual, já que a municipal não regula o assunto, causa dano aos professores. uma vez que o mesmo já foi revogado. 

Juiz Glacidelson Antônio

"Entendo que a mudança das horas-aula dos professores, de 50 (cinquenta) minutos, para a hora-relógio, ou seja, de 60 (sessenta) minutos, sem expressa previsão legal, é, em princípio, ilegal. Não se trata, ao contrário do alegado pelo Município, de aumento salarial e sim de adequação da carga horária às determinações legais. Presente, portanto, a probabilidade do direito. Já o perigo de dano se encontra presente, tendo em vista que se está exigindo uma maior carga horária dos professores, sem que haja acréscimo na remuneração. Dessarte, à luz dos dispositivos atinente à matéria, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO para determinar ao MUNICÍPIO DE GARANHUNS que, no prazo de 10 (dez) dias, exija a carga horária dos professores em horas-aula de 50 (cinquenta) minutos, nos termos dos arts. 36 e 37 da Lei Municipal nº 3.758/2010 e art. 15 da Lei Estadual nº 11.329/96. Em caso de descumprimento, fixo multa diária ao Município de Garanhuns no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 497 do CPC", diz a parte final da sentença do juiz Glacidelson Antônio, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns. Da decisão cabe recurso.

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Empresas laranjas movimentaram R$ 340 mi em mercadorias em 5 anos

Empresas laranjas movimentaram R$ 340 mi em mercadorias em 5 anos

Polícia Civil apresentou balanço de operação que desmantelou associação criminosa que cometia crimes de ordem tributária

JC                                                                                                                                                              

Polícia apresentou balanço da operação Destinos Cruzados

A Secretaria da Fazenda em Pernambuco identificou que 51 empresas laranjas movimentaram R$ 340 milhões em cargas, em Pernambuco, nos últimos 5 anos. O diretor de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda no Estado (Sefaz-PE), Cristiano Dias, falou sobre o assunto durante coletiva de imprensa sobre operação da Polícia Civil que desmantelou associação criminosa que realizava crimes de ordem tributária no Estado.

Em vez de adquirir de fabricantes ou de empresas do ramo atacadista, 59  empresários preferiam comprar de empresas laranjas, que só existem no cadastro, não possuem sede. "Além das ações fiscais em curso, iremos fazer auditorias fiscias para desconstituir os créditos dessas notas que acobertaram mercadorias através de laranjas", comenta Cristiano Dias.

Na operação Destinos Cruzados, sete pessoas foram presas, 13 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva, cumpridos. Uma pessoa está foragida. Nesse esquema, foram identificados crimes de falsidade ideológica, estelionato, corrupção ativa e associação criminosa. A operação contou com 100 policiais civis e 74 auditores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PE).

Duas transportadoras, sediadas em Pombos, na Zona da Mata do Estado, com nome fantasia Caneta e Transmulambo, confeccionavam notas fiscais falsas e direcionavam às laranjas. No meio do caminho, as cargas eram desviadas para outras empresas. A polícia identificou que 33 empresas ativas adquiriam produtos das laranjas. A Justiça emitiu cinco mandados de condução coercitiva. Um do donos das transportadoras está foragido. Nesta terça-feira (19), encontrou 2 milhões de produtos sem nota fiscal. 

"Os reais adquirentes faziam caixa 2, a partir do momento que as mercadorias adentravam nos estabelecimentos sem nota de entrada. Por consequência, possibilitava que fizessem revenda sem nota fiscal", comenta o delegado Germano Cunha.

INVESTIGAÇÃO

A investigação começou em janeiro deste ano, quando a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) comunicou à polícia que abordou dois caminhões em posto fiscal e constatou que as entregas estavam destinadas a uma empresa laranja com o nome A.J. de Oliveira Mercantil. Na época, dois motoristas, chamados Flávio e Paulo Feliciano, pagaram auto de infração e foram liberados. A empresa fantasma foi bloqueada pela Sefaz.

MENDONÇA QUER CRIAR A UNIVERSIDADE DO AGRESTE

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

MENDONÇA QUER CRIAR A UNIVERSIDADE DO AGRESTE

Ministro Mendonça Filho pretende transformar a Unidade Acadêmica da UFRPE em Garanhuns em Universidade do Agreste.

Projeto neste sentido já está sendo elaborado e a intenção do responsável pelo setor de Educação no país é que já no próximo ano a proposta possa ser viabilizada.

Segundo o ex-deputado federal Carlos Batata, assessor de Mendoncinha, com a mudança a instituição de ensino superior instalada em Garanhuns teria autonomia, receberia mais recursos e isso beneficiaria a cidade e região não somente no campo do conhecimento, mas também na economia, que seria fortalecida com o maior aporte financeiro.

A Unidade Acadêmica transformada em Universidade seria completamente independe do Recife, com seu próprio reitor e todas as decisões sendo tomadas em Garanhuns.

Atualmente a UFRPE local tem em torno de 182 professores e 82 técnicos, com salários na faixa de R$ 15 e R$ 6 mil, respectivamente. Esse dinheiro, em sua maior parte, circula aqui mesmo na Suíça Pernambucana.

Com a Universidade do Agreste, a tendência é que o volume de dinheiro a circular na economia, por conta da instituição de nível superior, seja ainda maior.

Independente da mudança, o Ministério da Educação já está investindo na Unidade Acadêmica de Garanhuns.

O ministro Mendonça Filho destinou alguns milhões para investimento na biblioteca da UFRPE, campus Garanhuns e na construção do restaurante universitário da unidade.

Cabe à população do município, à comunidade estudantil, aos professores universitários e aos representantes da cidade na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Câmara Federal acompanharem a mudança proposta pelo ministro, de modo que o projeto confirme a expectativa anunciada e traga grandes benefícios para todo o Agreste Meridional e até para outras regiões de Pernambuco.

OPORTUNIDADES: Prefeituras do Agreste oferecem cerca de 400 Vagas em Concursos

Três Municípios do Agreste oferecem, juntos, quase 400 vagas em Concursos Públicos. Trata-se de Ibirajuba, Calçado e Correntes. As oportunidades são para os níveis Fundamental, Médio e Superior.

IBIRAJUBA - A Prefeitura de Ibirajuba oferta 131 vagas. São oportunidades distribuídas nos cargos de Agente: Comunitário de Saúde (4), Endemias (2), Vigilância Sanitária (2) e Social (2); Assessor Técnico de Controle Interno (1); Assistente (1); Assistente administrativo (4); Auxiliar de Farmácia (1); Contador (1); Coveiro (2); Cozinheira (4); Eletricista Predial (1); Enfermeiro Plantonista (3); Gari (8); Médico: Auditor (1), Cardiologista (1), Ginecologista (1), Ortopedista (1), Pediatra (1), Clínico Geral (7), Obstetra (1) e Psiquiatra (1); Merendeira (8); Motorista (13); Nutricionista (2); Operador de Máquinas Leves (2) e Pesadas (2); Pedreiro (1); Procurador Municipal (1); Professor: Ciências (2), Educação Física (3), História (1), Língua Inglesa (2), Língua Portuguesa (4), Matemática (5), Ensino Fundamental I (22); Psicólogo (1); Técnico Agrícola (2); Técnico em Enfermagem Plantonista (6) e Vigilante (4).

As inscrições devem ser realizadas no site: http://www.consulpam.com.br/index.php?menu=concursos&acao=ver&id=78, até o próximo dia 10 de outubro. A taxa varia de R$ 57 a R$ 106. As provas estão previstas para o próximo dia 5 de novembro. Confira o Edital clicando AQUI. 

CALÇADO - Já a Prefeitura de Calçado disponibilizará a disputa de 113 vagas em todos os níveis de escolaridade. As inscrições seguem até o próximo dia 31 de outubro. As provas acontecem no dia 3 de dezembro de 2017.

O Certame oferece oportunidade nas funções de Agente Administrativo (5); Agente de Consultório Dentário (3); Agente de Controle Interno (1); Assistente Administrativo Educacional (5); Assistente Social (1); Auxiliar de Sala de Parto (1); Auxiliar de Saúde Bucal (1); Auxiliar de Serviços Educacionais (20); Auxiliar de Serviços Gerais (4); Copeira Hospitalar (1); Coveiro (1); Cozinheiro Hospitalar (1); Eletricista (1); Enfermeiro (2); Farmacêutico (1); Fisioterapeuta (1); Fonoaudiólogo Escolar (1); Guarda Municipal (5); Lavadeira Hospitalar (2); Médico - Ambulatorista (2) e Plantonista (4); Médico Veterinário (1); Motorista I e II (4); Nutricionista (1); Nutricionista Escolar (1); Odontólogo (1); Professor de Educação Infantil/ Anos Iniciais (18); Professor do 6º ao 9º Ano: Língua Inglesa (1), Língua Portuguesa (2), História (1), Matemática (3), Geografia (1), Educação Física (1) e Ciências (1); Psicólogo (1); Recepcionista Hospitalar (1); Secretário Escolar (1) e Técnico em Enfermagem (11).

Para participar, é necessário que o candidato acesse o site: http://site.admtec.org.br/prefeitura-de-calcado-pe. As inscrições variam de R$ 50 a R$ 80 e deve ser efetuada por meio de boleto bancário. Confira o Edital clicando AQUI.

CORRENTES – A Prefeitura das Correntes dispõe de 104 vagas distribuídas entre cargos de nível fundamental, médio e superior.

Pela internet, as inscrições seguem no site: http://www.funvapi.com.br/concursos-em-andamento.php até o próximo dia 1º de outubro, mediante pagamento de taxa de R$ 30 ou R$ 40, de acordo com o nível de escolaridade. As provas inscritas estão previstas para o dia 5 de novembro. O Concurso conta com oportunidades para as seguintes funções:

Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Educacionais (10); Guarda Municipal (5); Vigia Escolar Educacional (5); Motorista I (3); Motorista Escolar Educacional (3); Operador de Máquinas Pesadas (2);

Nível Médio/ Magistério: Auxiliar Administrativo (7); Assistente Administrativo Educacional (10); Auxiliar de Enfermagem (5); Professor do Ensino Fundamental - Séries Iniciais (30).

Nível Superior: Bioquímico (1); Enfermeiro (3); Farmacêutico (1); Fisioterapeuta (1); Médico - Salário Médico Semanal (3), Salário Médico Plantonista (5), Salário Médico Ambulatorial (4); Nutricionista (1); Odontólogo (2); Psicólogo SP (1); Psicólogo Escolar (1); e Assistente Social (1). Confira o Edital clicando AQUI.