TCE rejeita contas de ex-prefeito de Palmeirina
A segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio, na última quarta-feira (30), recomendando á Câmara Municipal de Palmeirina rejeitar as contas do ex-prefeito Severino Eudson Catão Ferreira (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2010, imputando-lhe um débito no valor de R$ 532.350,34. O relator do processo foi à auditora substituta Alda Magalhães.
Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, que foi integralmente acolhido no voto da auditora, ensejam a rejeição das contas as seguintes irregularidades: envio de documentação com um mês de atraso; ausência de estruturação do Sistema de Controle Interno; irresponsabilidade na gestão fiscal, comprometendo com a folha de pessoal um percentual superior a 54% da receita corrente líquida; saques na “boca do caixa” no valor de R$ 532.350,34, sem qualquer comprovação de despesas e sonegação de documentos do que resultou a lavratura de um Auto de Infração, chancelado pelo Pleno.
Foi aplicado ao ex-gestor uma multa de R$ 10 mil reais que deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Além disso, cópias dos autos serão enviadas para o Ministério Público Estadual para as providencias legais cabíveis. (Magno Martins)
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