OPHIR NO TSE: FICHA LIMPA E IMPRENSA SÃO FUNDAMENTAIS ÀS ELEIÇÕES.

OPHIR NO TSE: FICHA LIMPA E IMPRENSA SÃO FUNDAMENTAIS ÀS ELEIÇÕES.

Em discurso na solenidade de posse da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o presidente nacional da Ordem dos Advogados Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (17) que a aplicação plena da Lei da Ficha Limpa e a existência de Imprensa livre são condições fundamentais para a realização de eleições limpas no País. Primeira mulher a assumir a Presidência do TSE, Cármen Lúcia sucede no cargo o ministro Ricardo Lewandowski.

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) foi um importante avanço para evitar a contaminação do processo eleitoral por elementos que traíram a confiança de seus eleitores, sustentou Ophir. Lembrando que a Lei agora é plenamente válida para as próximas eleições, ele observou que é preciso dar-lhe aplicabilidade social, já que sua aplicação jurídica caberá a este Tribunal (TSE) e saberemos que o fará, sem hesitação.

Ao destacar o papel exercido pela imprensa para as eleições, o presidente nacional da OAB defendeu que ela deve atuar com plena independência, liberdade e, mais do que tudo, responsabilidade, ao identificar e dar amplitude às denúncias de abuso de poder econômico e de práticas espúrias que atentam contra a necessária ética política.

Ophir Cavalcante saudou o fato de a Presidência do TSE voltar a ser ocupada por alguém com alma de advogado, destacando que a ministra Cármen Lúcia marcou presença como membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB no período de 1994/2006. Ele colocou à disposição da presidente do TSE, para o pleito eleitoral deste ano em mais de 5.500 municípios, as 27 Seccionais da OAB e suas mais de 900 Subseções espalhadas por todas as unidades da Federação.

Segundo ele, nas próximas eleições,

 como já ocorre ao longo de sua história, a OAB estará à disposição da sociedade e da Justiça Eleitoral. A ordem é fiscalizar, sem interferir no processo eleitoral e tampouco no trabalho dos advogados, mas fiscalizar, sim, para que tenhamos eleições limpas, enfatizou.

Segue, na íntegra, o discurso do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, na posse da ministra Cármen Lúcia no TSE :

Senhoras e Senhores,

Por uma feliz coincidência, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral volta a ser ocupada por alguém com alma de advogado, oriunda das lides diárias que fazem desta profissão uma intérprete dos anseios da sociedade. Ministra Carmen Lúcia, desta Tribuna saúdo em nome dos advogados brasileiros a primeira mulher a assumir este cargo, além do destaque de ser também a primeira administração desta casa sob a égide da Lei da Ficha Limpa.

Em ano de eleições nos mais de 5.500 municípios, a responsabilidade do TSE transcende a de um tribunal destinado a julgar os milhares de feitos jurídicos decorrentes do complexo ordenamento eleitoral, pois exerce, além disto, o papel constitucional e pedagógico de convocar às urnas mais de 130 milhões de eleitores, mobilizar o imenso aparato dos tribunais regionais, um verdadeiro exército de fiscais e colaboradores, além de fazer funcionar o sistema tecnológico que torna o processo eleitoral brasileiro um dos mais, se não o mais, confiável em todo o mundo.

Cada eleição representa um sinal de esperança por um país menos desigual e mais justo, pois decorre da vontade popular, que se expressa no comparecimento às urnas, o sentido universal de democracia: Todo poder emana do povo, e em seu nome é exercido, na célebre frase do imortal Sobral Pinto.

Deve, portanto, o TSE, garantir o direito à participação política em sua plenitude, nos exatos termos do que preconiza o Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

E deve às instituições civis contribuir como tribuna para dar voz aos anseios da sociedade sempre que a liberdade é ameaçada e que os agentes políticos se mostram incapazes de cumprir sua missão.

Agora mesmo, diante do novo surto de corrupção e impunidade na área pública, a OAB decidiu criar o Observatório da Corrupção para manter a sociedade informada a respeito das ações que tramitam na Justiça. A informação é fundamental para gerar uma ação conjugada e consistente contra a impunidade, flagelo moral que debilita as instituições.

Sendo assim, exerce também a imprensa papel fundamental, devendo atuar com plena independência, liberdade e, mais do que tudo, responsabilidade, ao identificar e dar amplitude às denúncias de abuso de poder econômico e de práticas espúrias que atentam contra a necessária ética na política.

A Lei da Ficha Limpa foi um importante avanço para evitar a contaminação do processo eleitoral por elementos que traíram a confiança de seus eleitores. Constitui exemplo vivo de controle social a pressão popular exercida pelos movimentos em defesa da ética na política, numa clara demonstração de que o país está permanentemente mobilizado nessa matéria.

Agora, uma vez válida para as próximas eleições, é preciso dar-lhe aplicabilidade social, já que a sua aplicação jurídica caberá a este Tribunal executar. E sabemos que o fará, sem hesitação.

Quero, portanto, em nome da advocacia agradecer e também saudar ao ministro Ricardo Lewandoswki pelo inestimável serviço prestado ao Brasil e à causa democrática durante a sua gestão, em especial à sensibilidade como se conduziu nas discussões travadas em torno do projeto que culminou com a aprovação da Lei de Ficha Limpa.

Vossa Excelência não nos decepcionou. Sua gestão foi marcada pelo diálogo, pela cordialidade e, sobretudo, por fazer valer o primado da ética e das boas práticas nas eleições.

Ministra Carmen Lúcia, Vossa Excelência marcou presença na Ordem dos Advogados do Brasil como membro da Comissão de Estudos Constitucionais no período de 1994 a 2006 e sabe, como ninguém, da luta de nossa entidade em defesa do fortalecimento das instituições jurídicas e do aperfeiçoamento da democracia.

Continue a contar com a OAB, que neste ano, assim como aconteceu em eleições anteriores, manterá suas 27 Seccionais e suas mais de 900 Subseções espalhadas por todas as unidades da Federação à disposição da sociedade e da Justiça Eleitoral. A ordem é fiscalizar, sem interferir no processo eleitoral e tampouco no trabalho dos advogados, mas fiscalizar, sim, para que tenhamos eleições limpas.

É uma luta constante, cheia de obstáculos, mas que não admite recuos. É para frente que temos sempre de andar, confiando em um país dirigido por mulheres e homens que tenham elevado espírito público e nos conduzam ao destino de uma grande e próspera nação.

Ao lado do ministro Março Aurélio, que brilhantemente já presidiu esta Corte e desde já o cumprimentamos, temos a convicção de que Vossa Excelência fará uma gestão exemplar na história do Tribunal.

Ao estabelecer salvaguardas ao cidadão para uma efetiva igualdade na escolha dos candidatos, o TSE cumpre integralmente a sua finalidade e integra por que não? A prática democrática aos planos educativos do país. Quando o povo vai às urnas, deixa de ser espectador para assumir o papel de protagonista de sua própria vida e de sua própria história.

Que Deus ilumine a nova administração do TSE.