A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige que o presidente da República que quiser se reeleger deve se afastar do cargo quatro meses antes das eleições. A PEC vale também para os governadores e os prefeitos.
A lei eleitoral atual autoriza os chefes do Executivo a disputarem uma reeleição no exercício do cargo. O presidente da República, os governadores e prefeitos só precisariam se afastar do posto se concorrerem a cargos diferentes.
Por outro lado, os ministros, servidores da União, funcionários de agências reguladoras ou outros órgãos executivos precisam deixar o cargo seis meses antes das eleições.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a autora da proposta. Segundo ela, a PEC garante a igualdade de condições entre os candidatos. "As atuais regras legais e da Justiça eleitoral têm sido impotentes para coibir o uso da chamada máquina pública em favor da reeleição em favor daquele que tem o comando da administração", disse.
Na votação na CCJ do Senado, cinco senadores votaram contra. Agora, o texto precisa receber a aprovação de 49 dos 81 senadores do plenário, em dois turnos de votação, para ser enviada à Câmara dos Deputados, onde passará pelas mesmas etapas.
Srzd
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